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Direitos doente de Parkinson

A doença de Parkinson, que foi descrita em 1817, é uma das doenças neurológicas mais comuns dos dias de hoje, somente perdendo para a doença de Alzheimer. É uma doença que atinge todos os grupos étnicos e classes sócio-económicas.

Deixamos aqui uma lista de direitos que os doentes de Parkinson têm direito.

Saúde

  • Isenção do pagamento das taxas moderadoras Decreto-Lei 173/2003
  • Avaliação da incapacidade Decreto-Lei 202/96 de 23 de Outubro e Decreto-Lei 174/97 de 19/7
  • Acompanhamento Hospitalar Lei 109/97 de 16/9

Segurança Social

  • Pensão de Invalidez
  • Subsídio por Assistência de Terceiras Pessoas
  • Complemento de dependência
  • Pensão social de invalidez

Fiscalidade

  • Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
  • Imposto Automóvel
  • Isenção de tributação de IRS (ttudo isto sob determinadas condições e ou graus de incapacidade)

Habitação

  • Arrendamento
  • Habitação Social

Cidadania

  • Direito de voto
  • Transporte
  • Estacionamento

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